Foram rejeitadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (13/11), as contas da Prefeitura de Valente, sob a administração de Ubaldino Amaral de Oliveira, relativas ao exercício financeiro de 2011.
A Prefeitura de Valente apresentou uma receita da ordem de R$ 30.586.327,09 e realizou uma despesa equivalente a R$ 30.894.163,26, observando-se um déficit orçamentário de execução da quantia de R$ 307.836,17.
Foi identificada a falha quanto ao limite de despesa total com pessoal, extrapolando em 55,96% da receita corrente líquida, constatando-se assim o descumprimento da Lei, tendo em vista o limite máximo de 54%, motivo essencial para reprovação das contas.
De igual modo, a administração infringe as recomendações do Tribunal acerca da omissão e pagamento de multas e ressarcimentos impostos, potencializando de vez a rejeição.
A relatoria, fundamentada nas irregularidades contidas no parecer, aplicou multas ao gestor de R$ 33.408,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, e outra de R$ 4 mil, além do ressarcimento de R$ 2.310,79 atinente as demais impropriedades remanescentes no processo.
Cabe recurso.
Fonte: TCM
