Atendendo a recomendação feita pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Alex Santana Neves, a Justiça determinou, em caráter liminar, que o Hospital Nossa Senhora da Conceição (Hosca), localizado em Serrinha (a 173 km de Salvador), restabeleça o atendimento de emergência e internamento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O não cumprimento da sentença expedida pela juíza Dalia Zaro Queiroz importará no pagamento de uma multa diária no valor de R$ 20 mil. Caso a multa não seja paga, as contas bancárias do hospital podem ser bloqueadas para que se cumpra o determinado.
O serviço de atendimento aos pacientes do SUS foi suspenso no Hosca no dia 8 de outubro de 2012, sob a alegação de que a Prefeitura Municipal teria atrasado o pagamento dos serviços dos meses de agosto e setembro. Conforme documento apresentado pelo responsável técnico da unidade, a suspensão teria por base também a defasagem nas taxas do SUS, que estariam sem reajuste desde o ano de 2008. Os fatos teriam sido comunicados verbalmente ao prefeito do Município antes da suspensão do atendimento. Além de suspender os serviços, a direção do hospital ainda afixou na sua fachada várias faixas com os dizeres: “Suspenso o atendimento de emergência e internamento do SUS. Só com um novo contrato”; “Só voltaremos a atender o SUS com a correção atualizada e o pagamento na data correta”; “Estamos cobrando taxa” e “Tabela de Procedimentos do SUS e valores discriminados”.
No entanto, em resposta ao MP, a Prefeitura Municipal, embora tenha confirmado o atraso nos meses de agosto e setembro, informou que os valores pagos pelos procedimentos são definidos pela tabela nacional do SUS, sendo o repasse feito via Fundo Nacional de Saúde e Fundo Municipal de Saúde de acordo com valores atualizados pelo Governo Federal em todo o território nacional. Apesar do atraso no pagamento por parte da Prefeitura, a suspensão do serviço não poderia ter acontecido, assegura o promotor Alex Santana Neves, explicando que o contrato firmado entre o hospital e o Município estabeleceu que eventuais atrasos seriam cobrados através de processo de judicial execução. “O acionado não formulou qualquer notificação judicial ou extrajudicial ao Município, vez que uma suposta comunicação oral, ainda que tivesse ocorrido, não teria qualquer validade, já que todo contrato administrativo deve ser escrito”, ressaltou.
Por fim, o promotor de Justiça destacou o fato de que a suspensão do atendimento se deu justamente um dia após a divulgação do resultado das eleições, sendo que o representante legal do hospital é irmão do candidato derrotado nas eleições municipais majoritárias e o responsável técnico seu pai. “Não queremos crer que a suspensão tenha qualquer motivação política ou seja uma espécie de retaliação à população do município de Serrinha, como se tem especulado. Preferimos supor que se trate tudo de uma infeliz coincidência”, concluiu Alex Santana Neves.
Fonte: MP
