O Tribunal de Contas dos Municípios recebe nesta sexta-feira (30/11), em Salvador, os prefeitos eleitos e reeleitos, quando promoverá o encontro de “Orientação Por Uma Gestão Legal e Transparente”. O evento, que deve contar com presença marcante dos executivos dos 417 municípios baianos será realizado entre 08:00 e 18:00h, no Salão Yemanjá, no Centro de Convenções da Bahia.
A programação consta de seis palestras, visando orientar os gestores para que não cometam erros no exercício do cargo, evitando-se assim que suas contas sejam rejeitadas. O TCM abriu também o encontro aos vereadores, assessores jurídicos e contábeis das Prefeituras e Câmaras Municipais.
Várias autoridades estarão presentes à solenidade de abertura (09:00 às 09:30h), entre elas o Governador Jaques Wagner, o Vice Governador Otto Alencar, o Presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Nilo, o Presidente do TCM Paulo Maracajá Pereira, o Presidente da União dos Municípios da Bahia e Prefeito de Camaçari Luiz Caetano da Silva e o Procurador Geral de Justiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva.
Convicto de que se trata de mais um serviço de pertinente contribuição do Tribunal de Contas, o Conselheiro Paulo Maracajá Pereira voltou a expressar que “os novos administradores públicos serão sempre orientados pelos técnicos da Corte de Contas e terão acesso às informações necessárias para realizar uma gestão legal e transparente, baseada no conhecimento da legislação”.
Dentre os temas que serão abordados destacam-se Regras de Transição de Mandato; Importância do Controle Interno da Gestão Municipal; Aquisição e Contratação de Serviço do Âmbito da Administração Pública Municipal; Consequências na Gestão Fiscal e Normas e Procedimentos para Prestação de Contas.
PROGRAMAÇÃO
08h às 09h – Credenciamento
09h às 09h30 – Solenidade Oficial de Abertura
Jaques Wagner -Governador do Estado da Bahia
Otto Alencar – Vice Governador do Estado da Bahia
Marcelo Nilo – Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia
Paulo Maracajá Pereira – Presidente do TCM–BA
Luiz Caetano – Presidente da UPB e Prefeito de Camaçari
Wellington César Lima e Silva – Procurador Geral do Ministério Público
09h30 às 12h – Palestras Técnicas
1 – A Responsabilidade do Prefeito Municipal
Orientador: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias
Conselheiro do TCM-BA
2 – Orientações do TCM/BA para Transição de Mandato
Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes
Analista de Controle Externo
3 – A Importância do Controle Interno na Gestão Municipal
Orientador: Ronaldo Nascimento Sant’Anna
Auditor substituto de Conselheiro
12h às 14h – Intervalo para almoço
14h às 17h30 – Palestras Técnicas
4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal
Orientadora: Maria da Conceição Ferreira Castellucci
Assessora Jurídica
5– Os Riscos de Uma Gestão Sem o Equilíbrio Fiscal
Orientador: Antonio Dourado Vasconcelos
Coordenador de Assistência aos Municípios
6 – Normas e Orientações para Elaboração de Prestação de Contas
Orientador: Vitor Maciel
Analista de Controle Externo
17h30 às 18h – Encerramento
