O Ministério das Cidades (MCidades) publicou, na última segunda-feira (04/02), a Portaria nº 55 e a Instrução Normativa nº 2, que autorizam o processo de seleção de propostas nas modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário , no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A seleção vai até o dia 05 de abril deste ano e será realizada com recursos do Orçamento Geral da União, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de outras fontes de financiamento.
Poderão participar os municípios que se enquadram em uma das quatro descrições a seguir: capitais de estado; municípios de regiões metropolitanas prioritárias (inserir link relacionando essas RMs – ver na Portaria); com população acima de 70 mil habitantes localizados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; e cidades com população acima de 100 mil habitantes localizados nas Regiões Sudeste e Sul.
As propostas devem ser enviadas ao ministério na forma de Carta-Consulta, por meio do formulário eletrônico disponível no site do www.cidades.gov.br. É preciso ficar atento aos prazos estabelecidos no cronograma de atividades, bem como os normativos de cada modalidade, correspondente à proposta a ser encaminhada.
Fonte: UPB
