Os proprietários de veículos têm até o dia 28 deste mês para aproveitar o desconto de 10% no pagamento em cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco, apresentando o número do Renavam. Todas as informações estão disponíveis no site da Secretaria da Fazenda do Estado (www.sefaz.ba.gov.br) ou pelo call center do órgão (0800 071 0071).
Existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Para isso, é proprietário deve quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo. Os contribuintes têm ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes, sendo que o vencimento da primeira cota para os veículos de final de placa um será no dia 18 de março e placa dois, dia 19 de março.
Os débitos referentes à taxa de licenciamento e multas de trânsito devem ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela, e os débitos anteriores do IPVA também podem ser parcelados em três vezes, juntamente com o IPVA 2013. O proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter também o direito ao parcelamento em três vezes.
Redução no valor – Os contribuintes baianos pagarão, este ano, cerca de 4,6% a menos no valor do IPVA, de acordo com tabela de valores venais calculada pela Fundação de Pesquisas Econômicas (Fipe), que tem valor como base para o cálculo do imposto.
Os automóveis apresentaram redução de 9,6%, o mesmo ocorrendo com os caminhões, que tiveram uma redução de 5,3%, e os ônibus e microônibus, média de 6,1%. A diminuição ocorreu em decorrência do aumento da venda de veículos novos, impulsionada pelas medidas de desoneração do IPI promovidas pelo governo federal, que puxou o preço dos automóveis usados para baixo.
Frota – O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado e o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado. A frota total da Bahia é de mais de 2,7 milhões de veículos, sendo que 2,3 milhões pertencem à frota tributável, ou seja, veículos que pagam o IPVA. Até novembro de 2012 a arrecadação do imposto chegou a R$ 743 milhões contra R$ 639,8 milhões em 2011, um aumento de 16,12%.
