A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria, esteve nessa terça-feira (5/2) em Brasília para participar de uma audiência com o ministro da Educação, Aloísio Mercadante. A pauta do encontro, que reuniu outros líderes de entidades de prefeitos, foi a queda nos recursos do Fundeb.
Somente na Bahia, o fundo, que era de R$ 339 milhões, caiu para R$ 87 milhões. Segundo Quitéria, há riscos de que essa redução impacte na folha de pagamento da Educação dos municípios.
“Essa é uma questão que tem preocupado bastante, pois se trata de uma queda bastante acentuada, sendo menos R$ 252 milhões”, acrescentou.
O contexto econômico do país é apresentado como a causa da diminuição do repasse, mas o Ministério da Educação estuda a possibilidade de um ajuste em abril, podendo também fazer uma antecipação dos recursos de 2013, já no primeiro trimestre deste ano.
Os municípios baianos, além de sofrerem com a longa estiagem, tiveram perdas do FPM que já chegam a mais de 30% (R$ 132,6 milhões), ocasionadas pelas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI para a indústria automobilística e benefícios fiscais para os produtos da linha branca, enfrentam agora essa redução do Fundeb.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.
É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.
A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.
Fonte: Tribuna da Bahia Online
