Deputados e senadores de bancadas religiosas do Congresso deflagraram hoje uma série de ações para tentar impedir a aprovação da proposta que descriminaliza o aborto. O grupo, que integra a Frente em Defesa da Família, vai pressionar a subcomissão do Senado que discute mudanças no Código Penal para impedir qualquer mudança na legislação que permita a interrupção da gravidez.
Os religiosos querem a convocação do presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Roberto D’Ávila, que manifestou posição do órgão favorável ao aborto até o terceiro mês da gestação. A posição do conselho é inédita e respalda o anteprojeto da reforma do Código Penal entregue ao Senado no ano passado -que agora tramita na subcomissão.
O anteprojeto, preparado por uma comissão de advogados e especialistas, propôs a ampliação das situações previstas para o aborto legal. Inclui casos de fetos com anomalias incompatíveis com a vida e o aborto até a 12ª semana da gestação por vontade da mulher –neste caso, desde que médico ou psicólogo constate falta de “condições psicológicas”.
Presidente da Frente em Defesa da Família, o senador Magno Malta (PR-ES) disse que o presidente da CFM tem que “expor para o Brasil” as razões que levaram o conselho a se posicionar a favor do aborto. “Queremos que ele venha à comissão para um debate, colocando as razões porque chegou a essa decisão que não tem concordância de parte significativa dos médicos. E com quem se reuniu para tomar essa decisão. A lei não se faz da exceção para a regra, mas da regra para exceção”, disse o senador.
Malta afirmou que os deputados e senadores da frente são “terminantemente contra o aborto, a favor da vida”. “Aos três meses, você vai tirar um feto aos pedaços para jogar no lixo. Não podemos subscrever nem aplaudir uma decisão como essa”. Além da convocação do presidente do conselho, os deputados e senadores organizam uma marcha em “defesa da vida” que será realizada até maio, em frente ao Congresso.
Os congressistas ainda vão realizar um seminário contra o aborto no dia 15 de maio, instituído pela ONU (Organização das Nações Unidas) como o “Dia da Família”. “É um assassinato que existe em massa no Brasil. O Código Penal tem que dar conta disso. Temos que criminalizar quem comete crime consciente. Essa proposta é infame porque está chamando para legalizar o crime”, disse o senador.
Polêmica – O entendimento do CFM foi aprovado pela maioria dos conselheiros federais de medicina e dos presidentes dos 27 CRMs (Conselhos Regionais de Medicina) reunidos em Belém (PA) no início do mês. Antes disso, o tema foi debatido internamente por dois anos.
“Defendemos o caminho da autonomia da mulher. Precisávamos dizer ao Senado a nossa posição”, diz Roberto D’Ávila, presidente do CFM. A posição do conselho será encaminhada à subcomissão que analisa a reforma do Código Penal. A previsão era que o parecer final dessa comissão fosse apresentado este mês. O prazo, porém, foi suspenso para dar mais tempo para debates e análises. Em 2005, o governo federal estimou em 1 milhão o total de abortos induzidos por ano no país.
Fonte: Folha Press
