A Procuradoria Regional Eleitoral emitiu uma nota afirmando ser favorável à inegibilidade do prefeito reeleito do município de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso. O político teve as contas rejeitadas no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e na Câmara Municipal. Ele conseguiu se reeleger porque entrou com uma liminar.
No entanto, o procurador Sidney Madruga afirma que este tipo de recurso é “a via adequada para provocar a inelegibilidade por conta da cassação da liminar que, à época do registro de candidatura, suspendia os efeitos da decisão que rejeitara as contas da prefeitura na gestão de Cardoso”. Um parecer prévio do TCM apontou a ocorrência de improbidade administrativa e irregularidades insanáveis nas contas da prefeitura durante a gestão anterior de Cardoso, tornando-o inelegível.
O Tribunal de Justiça da Bahia não deferiu o agravo a medida liminar. Com o indeferimento, a liminar foi revogada, restabelecendo-se os efeitos da decisão que havia reprovado as contas do político.
Fonte: Metro1
