Se quiserem economizar, muitos brasileiros terão que aprender a fazer seus próprios serviços de casa. Isso porque a PEC das domésticas, programa que amplia os direitos da categoria, aprovado nesta quarta-feira (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pode aumentar em R$ 1,2 mil o custo anual para manter um trabalhador doméstico, segundo cálculos do advogado Alexandre Almeida Gonçalves.
Segundo ele, o custo vai pesar no bolso devido à implantação da obrigatoriedade do recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), bem como do pagamento do salário mínimo – que, para domésticas, será de R$ 755 – e da multa de 40% sobre o saldo do fundo na demissão sem justa causa.
Além disso, a jornada de trabalho deverá ter, no máximo, 44 horas semanais e a trabalhadora terá direito ao pagamento de hora extra, auxilio-creche e salário-família. A proposta já passou pela Câmara dos Deputados e, após a aprovação no CCJ, terá que passar por votação no Senado.
Fonte: Bahia Noticias
