Foi publicado nesta quarta-feira (29), em edição extra do Diário Oficial da União, o decreto que garante a redução da tarifa de energia elétrica, anunciada em setembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. O dispositivo foi a alternativa encontrada pelo governo federal para manter o desconto previsto na medida provisória 605, que não foi votada pelo Senado e perde a validade no dia 3 de junho.
Em entrevista, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o decreto presidencial permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizar à Eletrobras a utilização dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para que sejam enviados às distribuidoras de energia elétrica. De acordo com o titular, o adiantamento envolverá um total de R$ 2,8 bilhões e também contemplará repasses que usinas térmicas teriam a receber entre junho e dezembro deste ano.
Fonte: G1.
