O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) condenou a Coelba, nesta quarta-feira (25), a pagar R$ 5 milhões por danos morais coletivos por utilizar mão de obra terceirizada irregular. A empresa também foi obrigada a não mais utilizar esse tipo de mão de obra.
A decisão foi tomada por unanimidade em um julgamento de recursos da empresa e do Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA). Os desembargadores também determinaram a reinclusão dos nomes dos sócios da Coelba – Moises Afonso Sales Filho, Gonzalo Gómez Alcântara, Erick da Costa Breyer, Paulo Roberto Dutra, Lady Batista de Morais e Solange Pinto Ribeiro – como réus na ação. O valor da condenação será revertido para o Fundo do Trabalho Decente (Funtrad).
O MPT-BA alegou que a falta de capacitação, salários menores e condições precárias de trabalho dos terceirizados aumentam o risco de acidentes, muitas vezes fatais. Entre 2004 e 2010, 62 terceirizados morreram no ambiente de trabalho e cinco trabalhadores próprios da Coelba morreram durante manutenção das redes elétricas.
De 2012 para cá, mais cinco pessoas foram mortas. O advogado da Coelba, o ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) José Simpliciano, sustentou que não havia espaço para determinar que a terceirização da atividade-fim na Coelba era ilícita. Ainda cabe recurso da decisão.
Com informações do Bahia Notícias*
