O projeto de lei que obriga os planos de saúde a cobrirem despesas com remédios de uso oral usados no tratamento domiciliar contra o câncer foi aprovado nesta terça-feira (27) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Caso seja sancionada, a lei também obrigará os planos de saúde a arcar com os custos dos procedimentos radioterápicos e hemoterapêuticos (sangue) para a continuidade da assistência iniciada em internação hospitalar.
Segundo o advogado Cândido Sá, se a decisão for referendada pela presidente Dilma Rousseff, a lei vem em boa hora para pacientes baianos. “Eu acho que essa lei chega num momento propício porque existem estatísticas que dizem que a maioria das pessoas que convivem com câncer na Bahia são fragilizadas economicamente”, disse o defensor em contato com o Bahia Notícias.
Segundo ele, a medida irá influir na economia das famílias, principalmente as mais pobres, pelo fato de atualmente o usuário ter de pagar remédio e tratamento juntos.
Entretanto, o advogado considera que é necessário acompanhar o processo, porque existe a possibilidade de as empresas aumentarem o valor da fatura. “Pode impactar na conta porque o cálculo da mensalidade é feito baseado nos custos de insumos, pessoas e máquinas que são utilizados nos procedimentos”, comentou.
Candido Sá esclarece que um possível aumento só será permitido caso a Agência Nacional de Saúde (ANS) ratifique a oneração.
Um possível aumento também só seria repassado uma vez por ano. Em Brasília, o relator do projeto, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), disse que o custo dos tratamentos não será alto para os planos de saúde e, além disso, haverá uma redução das despesas com internações. A autoria da lei é da senadora Ana Amélia (PP-RS) e o projeto deve retornar ao Senado para nova apreciação.
