O deputado Joseildo Ramos (PT), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia, cobrou na última segunda-feira (5), em Brasília, uma nova resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que não dê margem a demissões e evite prejuízos ao estado na devolução dos trechos ferroviários concedidos à ferrovia Centro-Atlântica (FCA). Em reunião com o diretor da ANTT, Carlos Nascimento, e membros do Sindicato dos Ferroviários da Bahia (Sindiferro), o deputado voltou a questionar a resolução, que no início do mês de julho, autorizou a concessionária a desativar 1.760km de trechos que cortam dezenas de municípios baianos. O documento permite, inclusive, a retirada dos trilhos da ferrovia.
Apesar de o governo federal garantir que não haverá desativação dos trechos enquanto houver demanda por cargas e o projeto da nova ferrovia não estiver em execução, o deputado criticou os termos da resolução. “A Bahia não pode abrir mão, de forma nenhuma do traçado existente, do transporte ferroviário, seja ele de cargas ou de passageiros. Vale o que está escrito e os termos dessa resolução prejudicam a Bahia”, alertou.
O diretor da agência, Carlos Nascimento, reconheceu a deficiência da resolução e chegou a afirmar que a ANTT elaborou os termos de forma “apressada” para acelerar a execução dos novos projetos. Segundo ele, o estado da Bahia receberá cerca de R$ 20 bilhões em investimentos em ferrovias a partir do final de 2014. “Não estamos retirando a infraestrutura ferroviária existente, mas substituindo por uma infraestrutura mais moderna”. Segundo o diretor, o governo planeja substituir a ferrovia por uma de bitola larga, que permite trens com maior capacidade e velocidade. Ele anunciou que a FCA pretende continuar com a oficina de Alagoinhas em operação, mesmo deixando a concessão. As explicações da ANTT não convenceram o parlamentar e nem os sindicalistas. “Estão ainda muito distantes dos interesses da Bahia.”, alertou o deputado.
Joseildo quer um novo texto, assegurando os recursos provenientes da multa da FCA, no valor de R$ 874 milhões, para investimentos dentro da Bahia, contemplando o projeto de trem de passageiros, ligando Salvador ao Recôncavo, a Feira de Santana e a Alagoinhas. O parlamentar destacou a necessidade da contrapartida, em razão do abandono e a deterioração provocada pela empresa durante 17 anos de utilização do patrimônio público. A resolução atual autoriza a FCA a investir esses recursos em outra malha (SP, MG e GO), do seu interesse econômico, fora do estado da Bahia.
Fonte: Assessoria Parlamentar / Foto: Rogério Rocha
