A presidente da República Dilma Rousseff vetou o dispositivo da Lei do Mais Médicos que proibia os profissionais com formação estrangeira de atuar fora do programa. Na justificativa do veto, Dilma argumenta que seria incompatível com as necessidades do serviço público impedir a atuação dos intercambistas fora do âmbito do programa. O item descartado também determinava que o médico que permanecesse no projeto, após a primeira etapa de três anos, ingressaria em carreira médica específica. Sobre o quesito, a presidente afirma que a carreira citada no dispositivo vetado não existe atualmente.
Além disso, também não haveria a possibilidade de estrangeiros assumirem funções públicas de maneira permanente.
O texto sancionado garante, porém, a revalidação do diploma obtido no exterior após a primeira etapa.
O deputado federal Mandetta (DEM-MS) disse que o governo rompeu um acordo feito no Plenário da Câmara dos Deputados.
“O relator e o governo fizeram um acordo para que, ao final de três anos, todos os médicos que estão no Mais Médicos estivessem com os seus exames revalidados e integrando a carreira de Estado”, afirmou o parlamentar. Segundo o oposicionista, o governo se comprometeu a fazer um concurso para efetivar os profissionais.
Com informações da Agência Câmara*
