A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia (CCJ), presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), aprovou na última terça-feira (8) o Projeto de Lei que determina atendimento especial às mulheres vítimas de violência sexual. O texto do projeto, de autoria da deputada Maria Luiza Laudano (PSD), determina que os exames periciais exigidos por lei sejam feitos por legistas do sexo feminino. O objetivo do projeto, segundo a parlamentar, é preservar a mulher diante da situação traumática do crime.
“O exame exigido para a averiguação do crime deve ser realizado em até 72 horas. Muitas vezes as mulheres acabam recordando a experiência traumática recente com um homem desconhecido, mesmo que ele seja um profissional de índole indiscutível. Mostrar as marcas e feridas de uma violência física significa expor a um estranho o próprio trauma que se pretende esquecer”, diz o texto do PL. Ainda segundo a proposta, o Estado seria obrigado a informar sobre o benefício previsto nas delegacias, nos postos de atendimento médico de emergência e nos órgãos destinados à realização de exames periciais.
O projeto será encaminhado para as comissões temáticas onde será avaliado antes de ser votado pelos parlamentares no plenário. Na sessão de segunda, os membros da CCJ aprovaram ainda o Projeto que institui palestras de conscientização da importância da doação de órgãos nas escolas da rede estadual de ensino.
Fonte:ASCOM deputado Joseildo Ribeiro
