Os líderes partidários decidiram cancelar as votações do Plenário nesta semana para buscar acordo sobre duas propostas polêmicas que estão na agenda: o marco civil da internet (PL 2126/11) e o piso salarial de agentes comunitários de saúde e combate a endemias (PL 7495/06).
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), admitiu que poderiam ser votados os destaques à parte geral do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao 6025/05), mas alguns líderes disseram que não votariam outras matérias até a definição do piso dos agentes. “Para manter a palavra empenhada dos líderes e do próprio presidente da Câmara, a decisão política é não votar nada nesta semana”, disse.
Chinaglia afirmou que as negociações com os agentes avançaram, mas não quis comentar qual seria o acordo. “Não posso afirmar que já existe um acordo, mas a negociação está caminhando e já foram feitas tratativas com os agentes”, declarou.
O líder do Pros, deputado Givaldo Carimbão (AL), disse na segunda-feira (11), após reunião de líderes da base governista no Planalto, que o piso dos agentes de saúde seria de R$ 903 a partir do ano que vem (a proposta inicial era um piso de R$ 950). Chinaglia não negou nem corroborou a declaração do colega.
O líder governista, no entanto, disse que o piso dos agentes só será votado depois do marco civil, que tranca a pauta da Câmara. As duas propostas voltarão à pauta de votações na semana que vem.
A decisão frustrou os mais de 370 mil agentes em todo Brasil, muitos deles foram a Brasília para acompanhar a votação, outros realizaram uma paralisação nacional, a exemplo de centenas de agentes que foram a Riachão do Jacuípe (Veja).
Marco civil
Outro impasse diz respeito ao marco civil da internet. “Há divergência na base, nas bancadas e também na oposição. Isso não impede de votar, porque há a possibilidade de destaques; mas o projeto não está maduro, o relator ainda está fazendo reuniões sucessivas, bem como o próprio governo”, explicou Chinaglia.
Uma das controvérsias diz respeito à neutralidade de rede, que obriga provedores de conteúdo e de conexão a tratar de forma igual qualquer pacote de dados, sem privilégios para um usuário ou um serviço específico.
O PMDB já adiantou que não concorda com a neutralidade para provedores, que inviabilizaria a venda de pacotes com serviços diferenciados (só e-mail ou só redes sociais, por exemplo).
Já o PSDB não está satisfeito com a determinação de que as exceções à neutralidade serão estabelecidas por um decreto presidencial, e não pelo Congresso.
O líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse ainda que restam dúvidas sobre a obrigatoriedade de data centers para armazenamento de dados no Brasil; sobre o tempo de guarda de dados de aplicativos e provedores; e sobre a judicialização da retirada de conteúdo considerado ofensivo da rede; entre outros pontos.
Trancamento
Sampaio criticou o trancamento da pauta por conta de projetos com urgência constitucional do Executivo. Além do marco civil, tranca a pauta o projeto que destina ao programa Minha Casa, Minha Vida o valor arrecadado com a multa extra de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) cobrada em caso de demissão sem justa causa (Projeto de Lei Complementar – PLP 328/13). “O que a presidente Dilma quer com essa urgência é impedir o funcionamento do Legislativo”, disse o líder do PSDB.
Chinaglia rebateu as críticas. Ele lembrou que o governo tirou a urgência do marco regulatório da mineração (PLs 37/11 e 5807/13) com o compromisso de se votar esse projeto em outubro, mas até hoje o texto não foi votado sequer na comissão especial. “Estamos tratando o marco civil com a urgência que ele tem. Não espero elogios da oposição, somente a verdade”, ponderou.
