Nesta terça feira,10,a partir das 9h30, será realizada uma mobilização no Auditório Petrônio Portela, Senado Federal. A iniciativa, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) junto com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e outras associações estaduais, tem por objetivo mobilizar a gestão pública municipal e sociedade brasileira sobre a atual situação dos municípios brasileiros, agravada pela queda das receitas e pelo desequilíbrio no financiamento das políticas públicas.
A pauta desta mobilização é formada pelos temas de maior interesse do movimento municipalista ao longo de 2013. São eles: o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a distribuição dos royalties de petróleo que aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF); o Encontro de Contas Previdenciário e os pisos do magistério e dos Agentes Comunitários de Saúde.
No dia 02 de dezembro a UPB reuniu prefeitos e deputados federais e estaduais em seu auditório para discutir os projetos de lei que atualmente tramitam no Congresso Nacional e Assembleia Legislativa de interesse dos municípios. Depois de debatido com intensidade a pauta municipalista, os gestores marcaram para a próxima terça, dia 10, novo encontro, em Brasília, para fazer pressão durante a reunião do Colégio de Líderes da Câmara. A intenção é que os deputados que participaram da reunião da UPB conversem com os líderes dos seus partidos para fazer a pauta caminhar na Casa.
Entre as prioridades listadas pelos gestores baianos estão a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 39/2013, que aumenta em dois pontos percentuais os repasses ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM); adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, desvinculando do cálculo do índice de gasto com pessoal as despesas com programas federais como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o Programa Saúde da Família (PSF). Em terceiro, foi apontada a necessidade da redução da alíquota patronal do INSS pago pelas prefeituras, que hoje é fixado em 22%, causando verdadeiro rombo aos cofres municipais.
“Nós prefeitos vivemos na ponta e recebemos toda a carga e esse é o momento de exigirmos da bancada o apoio. Não queremos emenda e sim mudanças para distribuição de receitas condizentes com os municípios. É preciso olhar os municípios com mais responsabilidade, pois quem dá voto a deputado, governador e presidente é o prefeito”, disse o prefeito de Mundo Novo e presidente do Consórcio Portal da Chapada Diamantina, Luzinar Gomes Medeiros
“Acho importante esse encontro com deputados. Os recursos não são suficientes nem para pagar a folha. Há problema com o Fundeb que não cobre a folha e, para completar vem essa Lei de Responsabilidade Fiscal que obriga a pagar o plano de cargos e salários, diminui a arrecadação e as contas das prefeituras pode até ser reprovada. Os índices não são equivalentes com os recursos que a gente recebe”, reclamou o prefeito do município de Wanderley, José Conceição dos Santos.
Já o prefeito de Urandi, Dourival Barbosa do Carmo disse que as dificuldades são muitas. “Sou prefeito de primeiro mandato e já pensei em renunciar por conta das dificuldades. Por isso estou nesse encontro para prestigiar e cobrar dos deputados ações que venham beneficiar os municípios. Estamos arcando com tudo sozinho”.
Muitos prefeitos já estão reunindo lideranças municipais (conselheiros municipais, líderes comunitários e religiosos, empresários, sindicatos) e autoridades locais (vereadores, juiz, promotor), além de servidores municipais para divulgar a crise que estão passando em seus municípios.
ASCOM UPB
