Durante todo o dia de hoje (02/12), a União dos Municípios da Bahia (UPB) realiza uma rodada de reuniões de prefeitos baianos com parlamentares para discutir a Pauta Municipalista em trâmite no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. A reunião foi uma das deliberações retirada do 2º Encontro de Prefeitos, encerrado no último dia 20.
Os prefeitos discutirão a agenda municipalista com a bancada de deputados federais e senadores às 10h, já às 14h a reunião segue com a bancada de deputados estaduais. Entre as propostas a serem discutidas está o aumento de 2% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39/2013.
A pauta é formada por diversos projetos de interesse municipalista que tramitam no Congresso Nacional, em especial os que ampliam a arrecadação, a exemplo do projeto de Lei 386/2012, que propõe a atualização do rol de
A Diretoria da UPB aguarda a presença de prefeitos de todas as regiões para fortalecer à mobilização, que pretende reafirmar ainda a necessidade de adequações na Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que a queda das receitas e o aumento das obrigações têm levado muitos prefeitos a terem as contas rejeitadas mesmo sem cometer dolo ao erário público.
A questão dos pisos salariais de diversas categorias também será abordado. Um exemplo é o piso dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados. A UPB quer mostrar aos congressistas que, apesar de apoiar a definição de pisos, as prefeituras não têm condições de arcar com mais essa despesa sem a devida fonte de financiamento.
Outros pontos a serem abordado com os deputados estaduais incluem a Política Estadual de Resíduos Sólidos, a regulamentação da participação de municípios novos no produto de arrecadação do ICMS e a isenção deste tributo na aquisição de medicamentos pelas prefeituras.
ASCOM UPB
