Um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado ontem, dia 30, entre a Assembleia Legislativa (AL-BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia deve garantir a realização de concurso público para a Casa Legislativa nos próximos meses. O presidente da AL-BA, deputado Marcelo Nilo, assinou o documento junto com os promotores de Justiça Adriano Assis, Rita Tourinho, Célia Boaventura e Patrícia Medrado. Ele se comprometeu a concretizar o ajuste para contratação de empresa voltada à realização do concurso no prazo de 30 dias. Inicialmente, deverão ser oferecidas 97 vagas, contemplando-se cargos de nível médio e superior.
Também no documento, elaborado pelos promotores de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), ficou estabelecido que a Assembleia irá apresentar ao MP cronograma de realização das provas do concurso, de forma que o certame seja homologado até o dia 1º de maio de 2014. A Casa legislativa se comprometeu ainda a apresentar cronograma de nomeação dos candidatos aprovados dentro das vagas ofertadas e de desligamento dos contratados via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), que serão substituídos.
Há quatro anos a Assembleia Legislativa não realiza concurso, informa o documento, destacando o elevado número de contratados. Nos próximos seis meses, a AL-BA deverá fornecer ao MP um estudo diagnóstico quanto à real demanda de servidores públicos concursados. Esse estudo subsidiará a realização de novos concursos, bem como a reavaliação das contratações existentes através do Reda.
