Em nota pública ao país, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), através de sua Comissão de Direitos Humanos, manifestou preocupação com os episódios de “justiciamento” divulgados pela imprensa, especialmente o ocorrido no Rio de Janeiro.
Para a AMB, em alusão clara à apresentadora do SBT, Raquel Sheherazade, “merecem reprovação quaisquer argumentos que pretendam justificar o uso da violência em resposta à prática de crimes ou que estigmatizem os militantes de direitos humanos”.
O Juiz de Conceição do Coité (Ba), Dr. Gerivaldo Neiva, é membro da Comissão de Direitos Humanos da AMB e participou ativamente da discussão que aprovou a resolução de publicação da nota pública. De acordo com o Juiz baiano, a luta em defesa dos Direitos Humanos é árdua e, muitas vezes, incompreendida. Por vezes, concluiu o Juiz, as pessoas imaginam que os direitos humanos estão relacionados à defesa de “bandidos”, mas na verdade é uma conquista histórica da humanidade e uma segurança para todos os seres humanos. “A cultura do ‘olho por olho’, como alertava Gandhi, vai conduzir o planeta a uma terra de cegos, pois quando cada um quiser fazer justiça com as próprias mãos, a civilização estará perdida e entregue à barbárie que a antecedeu e foi superada com muita luta dos defensores dos direitos humanos”, finalizou.
Eis a íntegra da nota da AMB.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, manifesta preocupação com episódios de justiçamento que têm sido veiculados por órgãos da imprensa nos últimos dias, especialmente o ocorrido no Rio de Janeiro, quando um adolescente, apontado como envolvido na prática de ato infracional, foi espancado e preso pelo pescoço a um poste de luz, mediante emprego de um tranca de bicicleta.
A renúncia à Justiça Estatal, por indivíduos isolados ou – conforme se tem noticiado – grupos organizados especificamente para tal fim, nega o Estado Constitucional e ignora o direito à dignidade da pessoa, conduzindo à barbárie, daí porque deve ser veementemente repudiada. Nessa linha, merecem reprovação quaisquer argumentos que pretendam justificar o uso da violência em resposta à prática de crimes ou que estigmatizem os militantes de direitos humanos.
A AMB reafirma seu compromisso institucional de defender o Estado Democrático de Direito, preservando os direitos e garantias individuais e coletivas, e a disposição permanente da magistratura brasileira no combate à impunidade, sem que tal represente, contudo, o indesejado regresso a um estágio natural de selvageria.
Brasília, 10 de fevereiro de 2014.
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA AMB
