A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Bahia, presidida pelo deputado Joseildo Ramos (PT), aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei que determina os novos limites territoriais de 17 municípios baianos. A última atualização de divisas foi feita há mais de 60 anos, quando o estado possuía apenas 150 cidades, um número quase três vezes menor que o atual.
De autoria do deputado João Bonfim (PDT), e relatado pelo deputado Zé Raimundo (PT), a medida regularizará os limites do Território de Identidade Portal do Sertão, nos municípios de Água Fria, Amélia Rodrigues, Anguera, Antônio Cardoso, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, Coração de Maria, Feira de Santana, Ipecaetá, Irará, Santa Bárbara, Santanópolis, Santo Estevão, São Gonçalo dos Campos, Tanquinho, Teodoro Sampaio e Terra Nova.
O projeto é fruto de um esforço conjunto da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), supervisionados pela Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, e conta com a participação dos gestores municipais ou de seus representantes e de parcelas da população envolvida. O projeto agora seguirá para votação em plenário.
