A Defensoria Pública da Bahia e a SEAP (Secretaria de Administração e Ressocialização Penitenciária da Bahia) firmaram acordo para implantação de presídios pilotos para a colocação de LGBTs (lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros) em privação de liberdade.
Inicialmente, duas unidades prisionais serão utilizadas: a Cadeia Pública, no Complexo da Mata Escura, e o Presídio de Feira de Santana, município localizado a 108 km de Salvador, para a adequação da Resolução nº 01/2014 do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Criminal de Combate à Discriminação).
As duas unidades prisionais terão alas específicas de LGBTs, com tratamento médico que virá a partir da criação de um grupo de trabalho em saúde específico, formação continuada para agentes e servidores, com apoio da Defensoria, bem como a inclusão do nome social nos prontuários dos custodiados. A previsão é que a medida se entenda para todas as unidades prisionais.
De acordo com a norma, as unidades prisionais devem garantir, entre outras coisas, o registro do nome social na admissão de travestis e transexuais no estabelecimento prisional; o direito à visita íntima; atenção integral à saúde, atendidos os parâmetros da Política Nacional de Saúde Integral LGBT; manutenção do tratamento hormonal para travestis e transexuais, além de capacitação continuada aos profissionais dos estabelecimentos na perspectiva dos direitos humanos e princípios de igualdade e não discriminação.
Para os profissionais que atuam na área prisional do estado, a resolução é considerada um desafio devido a falta de estrutura física dos presídios. Segundo dados atualizados da SEAP, a Bahia conta hoje com uma população carcerária excedente de 3.901 pessoas.
Redação: CN*Informação: R7
