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Home Municípios Conceição do Coité

Coité – Juiz pode pedir a retirada de propaganda política de pontos estratégicos da cidade

Por Redação CN
26 de agosto de 2014
Coité – Juiz pode pedir a retirada de propaganda política de pontos estratégicos da cidade

As placas devem ser recuadas no mínimo cinco metros.

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placas-1

O juiz Eleitoral da 132ª Zona Eleitoral de Conceição do Coité Gerivaldo Alves Neiva, se reúne às 09h desta quarta-feira,27, com presidentes de partidos políticos a fim de discutir a propaganda política no município.

Considerando o disposto na Lei n.º 9.504/97 e na Resolução TSE n.º 23.404/2014; bem como as normas internas do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, (Res. Adm TRE n.º 08/2014, Port. CRE-BA n.º 12/2014 e no Prov. CRE n.º 02/2014) que estabelecem que a fiscalização da propaganda eleitoral e o poder de polícia a ela inerente serão exercidos pelo Juiz Eleitoral do respectivo município, nas Eleições de 2014.

placas-2

Por lei são consideradas irregulares pela legislação em vigor a afixação de propaganda em: Bens públicos (postes de iluminação e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, escolas, hospitais, creches etc.); Árvores e jardins localizados em áreas públicas; Bens que sejam objeto de cessão, autorização ou permissão do Poder Público (bancas de jornal ou revista, ônibus de transporte público, táxi etc.); Bens de uso comum (ginásios desportivos, cinemas, lojas, teatros, lojas, shoppings centers, galerias comerciais, estádios de futebol, restaurantes, bares, templos etc.); Bens particulares, caso a propaganda exceda a 4m².

placas-3

Em Conceição do Coité principalmente no centro da cidade existem muitas placas de candidatos que se enquadram como irregulares, quando o item diz respeito a jardins localizados em áreas públicas, conforme o CN registrou.

Na reunião o juiz deve apontar as placas proibidas e pedir a retirada imediata.

Redação CN

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