Levantamento feito por técnicos do Senado, no início de 2014, indica que metade das câmaras municipais não tem site próprio. Na Bahia, 227 delas encontram-se nesta situação. O Interlegis, Programa do Senado Federal cujo objetivo é promover a modernização e a integração do Legislativo em suas três esferas, está lançando a campanha “Solução Web Interlegis”, com o objetivo de facilitar que as câmaras municipais de todo o país tenham presença na internet.
Segundo o senador Walter Pinheiro (PT-BA), a ausência das casas legislativas na internet é preocupante, pois impede o cumprimento de exigências da legislação, como as Leis de Acesso à Informação, de Transparência e de Responsabilidade Fiscal. “Tampouco estão possibilitando o acesso dos cidadãos ao trabalho dos seus representantes”, destacou Pinheiro, que foi o relator da Lei de Acesso à Informação.
Qualquer câmara municipal, com pelo menos um computador em rede, pode ter sua própria página na internet sem qualquer custo. Para isso, basta, inicialmente, enviar ofício, ao Instituto Legislativo Brasileiro solicitando a “Solução Web Interlegis”.
O pacote inclui: Portal Modelo para internet (ferramenta tecnológica na qual o site da câmara será desenvolvido e adaptado às suas necessidades); hospedagem (o site pode ser hospedado no datacenter do Interlegis, evitando despesas com equipamento e manutenção); domínio .leg.br (o endereço do Legislativo na internet).
Ainda de acordo com Pinheiro, a presença na internet significa mais transparência, mais comunicação entre a comunidade e seus representantes, mais prestação de serviços, mais agilidade e qualidade no trabalho parlamentar e, com isso, mais retorno para a casa legislativa.
Assessoria de Comunicação do senador Walter Pinheiro (PT-BA)
