O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDUR), publicou neste sábado (11/10) um Procedimento de Manifestação de Interesse visando dotar o Estado de um sistema técnico e logístico para a Gestão e o Gerenciamento da de Resíduos Sólidos Urbanos visando sua Destinação Final de forma ambientalmente correta e de acordo com a legislação vigente. Os interessados podem manifestar interesse em participar do processo até o dia 10 de novembro e os estudos podem ser enviados à secretaria até o dia 19 de dezembro.
O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) é um importante instrumento legal utilizado para obter as melhores propostas de estudos e projetos que possam ser objetivo de uma futura licitação. O Governo pede que empresas proponham soluções para um determinado plano, baseadas em estudos preliminares, neste caso, o Estudo de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos elaborado pela SEDUR. A modalidade foi utilizada com sucesso pelo Estado da Bahia para a elaboração e execução do Metrô de Salvador e Lauro de Freitas e do Hospital do Subúrbio.
“É importante dizer que o PMI é uma etapa para consulta e recebimento de sugestões a nível de anteprojeto, inclusive no que tange à viabilidade financeira. Qualquer licitação que venha a ser feita no futuro com base no PMI será alvo de discussões e debates com todas as prefeituras municipais envolvidas que deverão optar ou não pela respectiva participação. Assim, cabe ressaltar que a participação das prefeituras no projeto será facultativa”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano, Manuel Ribeiro.
O projeto de Gestão e Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos consiste na implantação e operação do conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de triagem, transbordo, transporte, tratamento dos resíduos sólidos urbanos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos por um período não inferior a 25 anos, mediante uma PPP estadual ou outra modalidade sugerida no processo.
O projeto envolverá as seguintes regiões: Região Metropolitana de Salvador, Portal do Sertão (19), Litoral Sul (26), Vitória da Conquista (24) e Sertão do São Francisco (10) e Oeste Baiano (14), respeitando-se sempre os contratos ou ajustes já existentes. As regiões selecionadas correspondem a aproximadamente 50% da população da Bahia e são responsáveis por cerca de 65% de todo o resíduo sólido urbano gerado.
Além da elaboração de projeto para as cinco principais regiões, o PMI também deve contemplar a elaboração de modelos de gestão e gerenciamento de resíduos sólidos urbanos para os outros 311 municípios que não estão contemplados nos lotes que deverão ser objeto de uma possível PPP estadual.
Confira no site da Sedur os municípios que compõem os lotes selecionados pelo Estado da Bahia: www.sedur.ba.gov.br
