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Home Brasil

Projeto que reduz contribuição ao INSS de patrões e domésticos é vetado por Dilma

Por Redação CN
9 de dezembro de 2014
138
VIRAM
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O Projeto de Lei 7.082/2010, que reduz a contribuição social do empregador e do empregado doméstico ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi vetado integralmente pela presidente Dilma Rousseff (PT). A petista alegou “contrariedade ao interesse público” e “impacto negativo” nas contas do governo em cerca de R$ 600 milhões por ano, “não condizente com o momento econômico atual”.

Aprovada pelo Congresso na primeira quinzena de novembro, a proposta,criaria uma alíquota única de 6% sobre o salário para a contribuição social recolhida por empregador e pelo trabalhador. A legislação atual prevê alíquotas que variam entre 8%, 9% e 11% de recolhimento pelo funcionário doméstico. Já a contribuição devida pelo patrão é de 12% do salário do empregado.

Na justificativa do veto, Dilma destaca que o projeto é anterior à Emenda das Domésticas. “O Projeto de Lei foi proposto anteriormente à promulgação da Emenda Constitucional nº 72, de 2 de abril de 2013, cuja regulamentação legal, de forma integral e mais adequada, encontra-se em tramitação no Congresso Nacional”, cita na mensagem com a razão do veto, publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Fonte: Metro1

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