Salvador – Lei do Lixo passará a vigorar com cobrança de multa nesta quarta (28)

A partir desta quarta-feira (28), quem for flagrado jogando lixo na rua pode receber multa que varia de R$67,23 a R$1.008,45, para pessoa física, e de R$268,92 a R$2.016,90 para pessoa jurídica. A ação faz parte do cumprimento da Lei Municipal 8.512/13, regulamentada em novembro do ano passado pela Prefeitura do Salvador, que também prevê punição para quem descartar entulho indevidamente e fizer xixi na rua, entre outras situações. Agentes da Limpurb estarão pela manhã fiscalizando as avenidas Sete de Setembro e Joana Angélica, no Centro da cidade. A ação começa às 8h30 em frente à Casa de Itália, na Avenida Sete de Setembro (maiores informações contactar o assessor de imprensa da Limpurb, Djalma Costa Lino).

Desde a publicação da lei, a Limpurb tem realizado campanhas educativas junto à população, para conscientizar a todos sobre a nova legislação e, principalmente, sobre a necessidade de manter a cidade limpa e agradável para todos. Quarenta fiscais foram capacitados pela Limpurb para atuar em parceria com a Guarda Municipal para efetuar aplicação da multa com base no número do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do infrator.

Aqueles que se recusarem a fornecer o número do documento serão encaminhados à delegacia mais próxima para registro da ocorrência. O não pagamento da multa resultará na inscrição do responsável no Serasa, SPC e no Cadastro Informativo Municipal (Cadin). O pagamento das multas poderá ser feito em qualquer agência bancária.

Como contrapartida, a Limpurb vem instalando novas papeleiras em toda a cidade, assim como novos banheiros químicos. Uma campanha publicitária “Aquele lixinho pode virar um problemão” também está sendo realizada pela Prefeitura na mídia tradicional e redes sociais, para alertar a todos sobre as consequências de jogar o lixo na rua, a exemplo dos casos de alagamentos e de proliferação de doenças.