Servidores públicos ativos ocupantes de cargos efetivos nas secretarias da Saúde (Sesab), Educação (SEC) e Segurança Pública (SSP) têm até o dia 13 de abril para acessar o Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br) e efetivar o seu recadastramento. Após este prazo, aqueles que não efetivarem a atualização cadastral no prazo estabelecido deixarão de receber os seus vencimentos. A suspensão do pagamento será mantida até que o servidor regularize a sua situação.
Devem se recadastrar servidores que estiverem em atividade nos órgãos contemplados nesta primeira fase do recadastramento, inclusive aqueles contratados como cargo comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e também os que estejam em situação de férias; licença médica, licença prêmio, licença maternidade e outras licenças; à disposição de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); em exercício de mandato eletivo; respondendo a processo administrativo; em readaptação funcional, além de residentes; estagiários e menores aprendizes.
Quase 70% dos mais de 120 mil servidores vinculados a estes órgãos já concluíram o recadastramento, que foi instituído através do Decreto Estadual N°15.960, publicado no dia 21 de fevereiro deste ano. O objetivo é validar os locais e jornada de trabalho dos servidores e, com isso, operacionalizar o sistema de recursos humanos do Estado. Além de balizar informações importantes para os novos gestores da Administração Estadual, o resultado do processo servirá para identificar a existência de possíveis não conformidades, tais como o acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho.
Ainda este ano, o Estado vai anunciar as outras duas fases do recadastramento de ativos, as quais contemplarão os servidores em atividade nas demais secretarias e órgãos da Administração Estadual. Dúvidas sobre o recadastramento de servidores ativos poderão ser esclarecidas através do e-mail [email protected]
