A Comissão de Constituição de Justiça da Assembleia Legislativa da Bahia deu parecer favorável e aprovou o projeto de lei n. 21.075/2015 que dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre nos pedágios para as ambulâncias dos hospitais, clínicas e empresas médicas da Bahia. O fato foi comemorado pelo autor da proposição, deputado Alex da Piatã (PMDB). “Fiquei muito feliz. Agradeço aos meus colegas da CCJ e em especial ao deputado Luciano Ribeiro que foi o relator da proposição”, afirmou.
O deputado Luciano Ribeiro (DEM), na relatoria, salientou que apesar de ser de responsabilidade da União a fiscalização e concessão das rodovias federais que cortam a Bahia onde os pedágios estão instalados, a preservação da vida, ideal proposto, alicerça o PL. O democrata mencionou também que após a divulgação do projeto na imprensa, os locais começaram a sinalizar para o passe livre para as ambulâncias, contudo, de forma opcional. O projeto visa à obrigatoriedade. Por fim, opinou pela aprovação. Ribeiro avaliou com base nessa reportagem
O deputado Alex da Piatã é defensor da ação. Na justificativa do PL ele alegou que mesmo com a gratuidade dos carros oficiais, muitas ambulâncias pegam filas normais. “Nos casos de passagem das ambulâncias, ocasião em que o tempo é um fator determinante, é fácil imaginar que alguns minutos em uma fila de espera no pedágio, ou alguns segundos, que sejam, podem resultar na morte de um paciente”, ressaltou.
Segundo Alex, uma vez que estes veículos se destinam a atender às necessidades de ordem social e são utilizados somente para busca ou transporte de pacientes, é de vital importância que tenham passe livre dos pedágios.
O projeto segue agora para a comissão de Infra-estrutura, desenvolvimento Econômico e Turismo.
Fonte: Bahia Comunicação Assessoria/ Foto: Teones Araújo
