Integrantes da bancada de oposição na Assembleia protocolaram na tarde desta quarta-feira (15), no Tribunal de Justiça da Bahia, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a portaria do Detran da Bahia que determinou a cobrança da vistoria veicular. Os advogados da oposição e os deputados que integram a bancada entendem que a portaria é ilegal porque fere a Constituição Federal e o Código Tributário Nacional.
“Fizemos a nossa parte e, agora, vamos esperar que o governo tenha sensibilidade e suspenda a cobrança”, disse o deputado Herzem Gusmão.
Também estiveram no TJ o líder da bancada, Sandro Régis, e os deputados Pablo Barrozo, Leur Lomanto, Pedro Tavares, Soldado Prisco e Hildécio Meireles.
Informações ASCOM/ Herzem Gusmão
