Proponente da Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei 4330/2004, que trata sobre a terceirização, na Assembleia Legislativa da Bahia no dia 24 de abril, às 09h, o deputado Joseildo Ramos (PT) se pronunciou a favor da paralisação nacional que acontece hoje em todo o país. Para ele, a matéria é um “crime de lesa pátria”, que põe em risco todo o arcabouço jurídico que protege o trabalhador através da CLT, vigente há mais 70 anos. “Não podemos ficar silentes diante desta atitude criminosa que contraria interesses históricos da classe trabalhadora brasileira”, afirmou.
Aprovado pela Câmara Federal de Deputados, em Brasília, no dia 08 de abril, o projeto passa a permitir que empresas contratem serviços terceirizados para todos os tipos de atividade, inclusive as atividades-fim – aquelas que são inerentes e têm relação direta com o objetivo principal da empresa. Agora o PL, de autoria de Sandro Mabel (PMDB), segue para apreciação no Senado.
Segundo o deputado, o principal objetivo desta aprovação é o barateamento da mão de obra. “É sempre muito claro que para garantir o lucro, as empresas subtraem os direitos do trabalhador”, disse. “E este projeto irá não apenas precarizar as relações, como irá gerar insegurança e remuneração mais baixa”, concluiu.
Ainda de acordo com o deputado, esse é o motivo da realização da Audiência Pública que irá tomar lugar na Assembleia na sexta-feira da próxima semana. “O parlamento nacional, em sua maioria, pode até ter virado as costas para o interesse da sociedade brasileira, mas nós não faremos o mesmo. É preciso refletir e se posicionar sobre essa matéria perigosa independente da matriz partidária”, explicou.
Fonte: Assessoria Parlamentar
