PEC da demarcação de terras indígenas – Daniele Cristine

A agenda política do país está pegando fogo. Mas enquanto alguns projetos de maior apelo popular chamam a nossa atenção e a monopolizam, outros tramitam na Câmara dos Deputados longe dos olhos dos cidadãos e da fiscalização. Não podemos perder de vista duas questões:

1. Alguns projetos estão sendo postos em pauta para votação aproveitando que o povo está focado nas manifestações. Além de desviar o olhar do Parlamento, os deputados aproveitam a onda de protestos para agilizar a votação de projetos que desagradam a presidente Dilma. Pegam carona no embalo do povo contra a gestora, e apressam-se em passar tais projetos: com o povo contra Dilma, fica mais fácil conseguir adesão popular para votações que desagradam a ela e ao PT.
2. A mídia tem interesse em determinados assuntos. E os motivos do desinteresse são inúmeros, sendo um deles: a pauta prejudica interesses comerciais, financeiros, empresariais dos grupos políticos que as detêm. Então, não tem porque abordar o tema e nem chamar a atenção do povo para tal projeto.

Um desses temas escondidos e que avançam sem maior discussão popular é a PEC 215/00.

PEC 215/00

A PEC 215/00 transfere do Poder Executivo para o Legislativo a decisão sobre a demarcação de terras indígenas. Pela legislação atual a demarcação é competência do Poder Executivo e é feita pelo Ministério da Justiça (com auxílio da Fundação Nacional do índio – Funai).

Nessa quarta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha recebeu caciques e pajés para numa audiência no gabinete, na qual afirmou que não tem pressa para a aprovação dessa proposta. O cacique baiano Nailton Muniz Pataxo disse que os índios vão protestar pacificamente pela não aprovação e que estão preparados para o enfrentamento. Os índios estão acampados a semana toda no gramado do Congresso Nacional, protestando contra esse projeto de emenda à CF. E, na quinta-feira, deputados e lideranças indígenas pediram o arquivamento da PEC. O debate, segundo representantes dos índios, não deve se ater à disputa entre o governo e oposição, mas sim conscientizar sobre a vida e existência desses povos.

Inconstitucionalidades

Há quem defenda que a PEC tem inconstitucionalidades:

• porque a demarcação de terras indígenas gera despesas para a União, e só quem pode criar essas despesas é o Poder Executivo;
• porque o direito dos povos indígenas seria cláusula pétrea.

População indígena

A população indígena tem um crescimento médio maior que a população brasileira. Isso se deve às conquistas de terras. Retroceder seria colocar em risco a diversidade cultural e tradições indígenas. Por isso, alguns deputados e índios pedem para que se vote contra a PEC.

Bancadas no Congresso

A bancada que defende os indígenas é pequena, mas a bancada da motosserra é grande. Por isso, se entende que os direitos e garantias individuais dos índios estão ameaçados pela votação que pode acontecer ainda esse semestre na Câmara dos Deputados.

Arquivamento

A PEC poderá arquivada, mantendo a legislação como se encontra atualmente e a concentração – isso seria o ideal – poderá se voltar para a demarcação imediata das terras cujos processos estão pendentes.

Daniele Barreto é advogada e escreve no blog www.danielebarreto.com.br.