Na sessão desta quinta-feira (09/04), o Tribunal de Contas dos Municípios considerou procedente a denúncia formulada pelo ex-vereador de Nazaré, Ailton Figueiredo Souza Júnior, contra o prefeito Milton Rabelo de Almeida Júnior, que indicou a contratação irregular de empresa que possui como sócio o sobrinho do gestor, inclusive com indícios de direcionamento do processo licitatório ou favorecimento da empresa, bem como a prorrogação do contrato com celebração de aditivo, sem justificativa legal.
O relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 5 mil e determinou o imediato encerramento do contrato celebrado entre o município e a empresa Neymar de Almeida Barreto ME. A relatoria destacou que a defesa apresentada não trouxe nenhum elemento probatório que desconstituísse os fatos atribuídos ao gestor.
Cabe recurso da decisão.
