A deputada Fátima Nunes participou da audiência realizada pela Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, presidida pelo deputado Zó (PCdoB), que deu continuidade à discussão sobre a “Divisão Territorial” de municípios baianos. Conforme catalogação do IBGE, no último senso, reclamadas por gestores, cujos municípios sofreram perdas de repasse no Fundo de Participação dos Municípios – FPM, em virtude de a população ter sido subtraída.
Fátima Nunes em seu pronunciamento durante a sessão, disse que o grande problema da perda populacional está nos limites territoriais, o mapeamento realizado pela SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), pode ter confundido os limites, “desta forma, mudando os distritos e povoados de cidades e a perda da população influencia diretamente na redução das transferências governamentais, como FPM (principal renda da maioria dos municípios), SUS, ICMS, compensações financeiras (royalties petróleo), e outros programas de governo (PAC), já que os repasses estão relacionados a quantidade de habitantes.” Alertou a parlamentar.
Após ouvir o presidente da mesa deputado ZÓ, Fátima Nunes ressaltou não admitir que uma pessoa que tenha nascido num certo lugar, tenha sua naturalidade alterada por interesses políticos territoriais ou possíveis erros cometidos por agentes do órgão competente na realização do último senso demográfico.Ela solicitou ao presidente da mesa, que retirasse da pauta de votação os municípios de Adustina, Fátima e Euclides da Cunha, do Território Semiárido Nordeste II, e Canudos, do Território de Identidade do Sertão do São Francisco, para que, através da discussão lógica e do entendimento, permaneçam inalterados os limites territoriais dos municípios citados.
Da Assessoria Parlamentar / Por Décio Icó
