A discussão sobre a redução da maioridade penal é um assunto complexo. Diversos fatores permitem um debate acalorado em torno do tema. Existem aqueles que defendem, principalmente quando presenciam ou veem uma notícia em que um menor é o “culpado”, contudo, o contexto da situação não é posto em consideração. Encarcerar menores, jovens, não vai resolver o problema da violência como muitos defendem. Não iremos resolver os nossos problemas sociais pensando dessa forma.
Isso é comprovado: os cárceres atuais não têm estruturas para atender os fins que eles foram criados e nem para receber esses infratores. Eles vão sair piores do que entrarão. Custear para prender menores é jogar dinheiro fora. É preferível investir na recuperação de quem já está sob custódia da justiça e na prevenção. O Brasil não cumpre sua função social de controle e temos a quarta maior população carcerária do mundo, perdemos para Estados Unidos, China e Rússia.
Nós temos uma lei que rege essa disciplina aos adolescentes: o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescentes. Só precisamos que essa legislação seja cumprida. Posso destacar também o índice de reincidência de preso é de 70%, enquanto no sistema socioeducativo voltado para menores é de apenas 20.
Enquanto o Brasil vivencia esse tipo de abordagem, leio nos jornais que diversos estados dos Estados Unidos existem a possibilidade de aumento da maioridade penal. No Texas, por exemplo, existe a possibilidade de crescer de 17 para 18 anos o limite da responsabilidade penal. Em Nova York também já se pensa no assunto: o governador convocou uma comissão de estudo para elevar a idade base.
Argumentam que o jovem com 16 anos pode votar e decidir o futuro do país, logo, pode sim responder por seus atos. Ledo engano. O voto não é para toda vida. Existem eleições de quatro em quatro anos. Se ele se arrepender da escolha, pode ir nas urnas e tentar mudar o rumo da história.
Levando em conta diversos aspectos, creio que as entidades como as escolas, a família e as instituições religiosas devem ajudar nessa prevenção. A preservação dos valores é fundamental. Esses espaços possuem influência definitiva na vida dos cidadãos. As entidades precisam ser fortalecidas e que voltem ao momento de evidência. Percebo isso dentro de casa: minha filha mais velha completa 16 anos agora, neste ano, e percebo o quanto é necessário um acompanhamento religioso, educacional, familiar na condução dos passos, no auxílio das escolhas que serão feitas que mexam com o aprendizado, o seio familiar e o futuro profissional.
Tratar a causa do efeito e não o efeito deve ser o mais importante a ser levado em conta. Reduzir a maioridade é simplesmente transferir o problema: a escola falhou, a família falhou, a igreja falhou, a política falhou e o governo mais ainda. Deixar que a diminuição da maioridade penal aconteça é isentar o compromisso com a juventude. Ao contrário: temos que nos aproximar, brigar para que as instituições citadas sejam cada vez mais fortalecidas. Educar tem um efeito melhor do que o punitivo.
