O Plenário do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (1º), projeto que prorroga por mais dois anos o prazo para municípios erradicarem os lixões. A apreciação do PLS 425/2014, uma demanda dos municípios, é a primeira de uma lista de matérias encaminhadas pela Comissão do Pacto Federativo, presidida pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Pinheiro explica que, segundo a legislação vigente – Lei nº 12.305, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos – o prazo para erradicação dos lixões e sua substituição por aterros sanitários se esgotou em agosto de 2014.
“Dos 5.564 municípios brasileiros, quase três mil ainda não conseguiram cumprir o prazo. Essa matéria vai trazer um alívio aos municípios e foi uma das demandas apresentadas durante o encontro que fizemos com os prefeitos aqui no Congresso”, disse o senador.
O projeto aprovado nesta quarta-feira integra uma lista de 20 matérias prioritárias, entregues como resultado dos primeiros trabalhos da Comissão do Pacto Federativo, instalada há um mês. A lista traz propostas que estão prontas para a deliberação de Plenário e não trazem impactos financeiros para a União. Após a aprovação no Senado, o PLS 425/2015 segue para análise da Câmara dos Deputados.
