Você já parou para pensar a quantidade de dinheiro que foi embora quando os créditos do seu celular pré-pago vencem e a operadora lhe obriga a colocar outra quantia para poder validar as cifras que estão “presas”? É baseado nesse questionamento, visando apoiar o consumidor do mercado telefônico na Bahia, que o deputado estadual Alex da Piatã (PMDB) ingressou com o projeto de lei n. 21.453/2015, na Assembleia Legislativa da Bahia, que veda a imposição de limite de tempo para a utilização de créditos ativados dos celulares.
“O público que usa pré-pago é formado por pessoas de baixa renda. Tendo em vista que são milhões de pré-pagos na Bahia, estão, com certeza, arrecadando milhões de reais que esse público de baixa renda perde para as companhias telefônicas”, ressaltou o político.
No texto da matéria, o deputado leva em consideração o atendimento da necessidade do consumidor na proteção dos interesses econômicos e melhorias na qualidade de vida, além de uma harmonia das relações de consumo.
“Eu converso com todos ao meu redor, que utilizam celulares pré-pagos, e vejo o quanto as empresas lucram com esse tipo de modalidade. Gente que coloca R$ 15 e só utiliza R$ 5 e o restante fica retido. Pessoas que ficam com R$ 200 acumulados em seus celulares, pois só colocavam quantias para a revalidação. Isso é uma absurdo!”, reclamou o parlamentar.
O assunto não é único da Bahia. Em todo Brasil existem discussões a respeito do tema. O estado do Mato Grosso Sul, por exemplo, também trata da vedação da validade dos créditos no âmbito do legislativo. Pelo amparo jurídico, a matéria não é inconstitucional.
“Várias associações de consumidores e órgãos do Ministério Público em todo o Brasil têm acionado o Poder Judiciário, para barrar a imposição pelas concessionárias de telefonia celular de prazo para a utilização dos créditos ativados de telefone celular pré-pago, obtendo decisões favoráveis em vários Estados”, ressaltou o peemedebista na justificativa do projeto.
Caso a proposta seja aprovada pelo plenário da Assembleia e sancionada pelo governador Rui Costa (PT), o consumidor só vai colocar crédito novamente em seu aparelho quando gastar o que já possui.
Assessoria
