é válida na Bahia.
O diretor-geral do Departamento de Trânsito na Bahia (Detran-BA), Maurício Bacelar, afirmou na última quarta-feira (28), em Salvador, que os condutores de veículos ciclomotores de cinquenta cilindradas, as chamadas “cinquentinhas”, continuam tendo que apresentar o documentação de habilitação para circular no estado.
Há 16 dias, uma decisão preliminar da juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, definiu que o documento não seria mais obrigatório em todo o território nacional para condutores específicos deste tipo de veículo.
Conforme Bacelar, o Detran na Bahia ainda não recebeu nenhuma norma do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), órgão que normatiza os departamentos estaduais, como não foi notificado da decisão judicial.
“Por isso, continuamos exigindo que condutores de ciclomotores sejam habilitados na categoria A e portem equipamentos de segurança”, afirmou.
Para Bacelar, o estado enfretaria retrocesso caso a decisão seja realmente normatizada. “Se por acaso essa decisão se confirmar, é admitir que menores pilote ela [a cinquentinha]. É um decisão contra a vida. Seria um retrocesso nas políticas de educação no trânsito”, ressaltou.
Conforme Bacelar, mais de 75% do acidentes ocorridos na Bahia envolvem veículos ciclomotores. “É uma decisão que vai de encontro à proteção da vida”, afirmou.
O Denatran afirmou que ainda foi notificada pela Advocacia-Geral da União (AGU) e que somente irá se posicionar sobre a decisão judicial após o recebimento da intimação.
G1.com
