Em uma sinalização de que vai insistir na volta do imposto do cheque, a presidente Dilma Rousseff encaminhou na última quarta (18) ao Congresso uma alteração à Lei Orçamentária de 2016 para incluir a arrecadação da CPMF na previsão de receitas do ano que vem. Na mensagem, a presidente informa que o impacto líquido na arrecadação com a CPMF será de R$ 24 bilhões.
O governo espera que ela seja aprovada este ano para que a vigência do novo imposto aconteça a partir de abril de 2016. A conta do governo considera uma arrecadação total com a CPMF de R$ 32,25 bilhões, mas reduz parte da previsão de receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no valor de R$ 8,2 bilhões. Essa estimativa representa, de acordo com o governo, um ganho líquido mensal de R$ 2,77 bilhões.
Dilma fez uma avaliação relativamente otimista da situação política e entende que o governo tem conseguido recompor a base governista – ainda que, às vezes, a maioria seja apertada. Esta semana, durante reunião do G-20, a presidente reafirmou a necessidade de aprovação da CPMF e disse que esse “aumento não é para gastar mais, é para crescer mais”. Na proposta que chegou nessa quarta ao Congresso, a Receita Federal apresentou, na mensagem, simulações com o impacto da arrecadação com a CPMF em 2016, considerando-se diversas hipóteses para data de promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) enviada ao Congresso, que estabelece a volta do tributo.
Por essas simulações, se a CPMF for aprovada em fevereiro, com primeiro mês de cobrança em junho, a arrecadação estimada cai para R$ 18,467 bilhões. Caso seja promulgada em maio, com cobrança a partir de setembro, esse valor cai para R$ 10,157 bilhões. Na última hipótese, que prevê o mês de agosto para promulgação e vigência a partir de dezembro de 2016, o ganho líquido com a medida seria de apenas R$ 1,847 bilhão no ano.
Bahia Notícias
