“A partir de 2016, nós teremos um duplo pagamento de Prêmio por Desempenho Policial [PDP]. Isso significa, de forma clara e objetiva, prioridade na Segurança Pública, compreendendo que o papel dos policiais civis e militares é fundamental para a redução da violência no nosso estado”. O anúncio foi feito por Rui Costa no Digaí, Governador! que vai ao ar nesta terça-feira (1). Outro assunto abordado no programa é o 4º Encontro Estudantil da Rede Estadual
O governador afirma que, em abril do próximo ano, “nós estaremos pagando […], algo em torno de R$ 42 milhões, como premiação aos policiais que alcançaram a meta porque, até aqui, só tem pagamento do prêmio se a meta [for] atingida em todo o Estado. Então, nós estamos modificando para o pagamento pelo desempenho de cada região, de cada localidade”.
Rui cita o exemplo de Feira de Santana, onde os policiais conseguiram reduzir a violência em 25%. “Se continuasse a lei atual, eles não receberiam premiação em abril de 2016. Por quê? Porque o Estado da Bahia não vai alcançar a meta, apesar de todo o esforço que eles fizeram. […] o que nós fizemos? Estamos mudando a lei para possibilitar que eles recebam o pagamento e, portanto, a partir de agora, [com] a aprovação deste [projeto de] lei, já em abril [do próximo ano] nós faremos o pagamento relativo a 2015”.
O projeto de lei, que regulamenta as alterações do pagamento do PDP e está sendo elaborado em conjunto pelas secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Administração (Saeb), será enviado à Assembléia Legislativa da Bahia (Alba). De acordo com o superintendente de Gestão Integrada da Secretaria da Segurança Pública (SSP), André Oliveira, uma das alterações mais importantes do projeto diz respeito ao pagamento do Prêmio por Desempenho Policial, que até agora era pago anualmente e passa a ser pago semestralmente.
Metas e prêmios
Segundo Oliveira, outra alteração é que as Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps), que hoje só recebem o prêmio se o estado inteiro também alcançar a meta, poderão receber até 75% da gratificação mesmo sem o estado atingir o objetivo global. Caso a Aisp alcance a redução, estabelecida para a sua circunscrição, já garante 50% do prêmio. Se pertencer a uma Região Integrada de Segurança Pública (Risp), que também bateu a própria meta, recebe mais 25%, totalizando 75%. E caso o estado também ultrapasse a meta estabelecida, a Aisp receberá o prêmio integral (100%).
No caso das Risps também há mudanças. A Risp que bater a própria meta já garante 50% da gratificação. Se mais da metade das Aisps, que compõem a Risp, também bater a meta terá direito a mais 25 %. Para fazer jus a 100%, será necessário que o estado também alcance a meta.
Outro aspecto é que o projeto da nova lei dará destaque maior aos servidores que atuam nas sedes das Risps integradas, a exemplo dos comandos regionais da Polícia Militar da Bahia (PMBA) e coordenações regionais do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O prêmio passará da faixa 3 para a 2 de gratificação.
Dez Aisps
Também haverá alteração na distribuição da premiação entre as Aisps que alcançarem a faixa maior de gratificação, conforme a região. Antes eram contempladas seis no ranking do estado, seis do interior e seis de Salvador e região metropolitana. Agora serão dez Aisps contempladas no ranking do estado, quatro no interior e quatro em Salvador e área metropolitana.
Oliveira destaca que haverá um processo de transição, com todas as alterações já sendo aplicadas ao desempenho obtido em 2015, com gratificação paga em abril de 2016, porém ainda sem adotar o item da semestralidade. O pagamento seguinte será, no segundo semestre de 2016, relativo à produtividade dos primeiros seis meses do ano. Também para o segundo semestre, o prêmio será pago com reajuste, de acordo com a tabela do IPCA.
