Em tempos de crise climática e seca em quase todo o país, a Prefeitura Municipal de Abaré, município situado a 570 km de Salvador, no norte do estado, território de Itaparica, tomou uma atitude, no mínimo, descabida, aterrando uma parte do leito do rio São Francisco que cruza a cidade, com o objetivo de transformar a área em espaço de lazer para a população.
A denúncia foi feita pelo ex-vereador e atual presidente do PHS local, José Alberto Cerqueira, que acusou o secretário de Administração municipal, Delísio Oliveira da Silva, de ordenar a ação de aterramento, em uma área de preservação ambiental permanente, sem consulta prévia do Departamento de Meio Ambiente municipal.
O ex-vereador inclusive já fez uma representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA), na qual salientou que foram utilizadas máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) nas obras, além de mais de 250 caminhões de areia para aterramento do leito do rio. De acordo com José Alberto, está faltando mais celeridade ao órgão para tomar as providências necessárias e obrigar a prefeitura a retirar a areia do leito do rio, o que vem causando transtornos ao meio ambiente.
O Inema – Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do governo do Estado já fez uma investigação em que comprovou a execução da obra sem licença ambiental, infringindo dispositivo de decreto ambiental, que estabelece como infração grave “executar obras, instalar, implantar, alterar, testar ou operar equipamentos, bem como exercer atividades ou explorar recursos naturais de quaisquer espécies sem as necessárias anuências, autorizações, ou licenças ambientais ou registros, quando a estes sujeitos, ou em desacordo com os mesmos”.
Pela infração, o Inema também multou o prefeito municipal Benedito Pedro da Cruz. Recentemente, o local, já denominado de Prainha de Abaré, serviu de palco para as comemorações do Réveillon na cidade, atraindo milhares de pessoas.
Ouvido ano passado pelo Ministério Público sobre o caso, o secretário de Administração Delísio Oliveira, que também é ex-prefeito de Abaré, justificou que o aterramento foi feito para transformar a área em espaço de lazer para a população do município.
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