O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou improcedente a denúncia feita por vereadores da oposição em Conceição do Coité que acusava o prefeito da cidade, Francisco de Assis (PT), de ter cometido irregularidade na dispensa de licitação para a locação de micro-ônibus para transporte escolar e de pacientes. O conselheiro Raimundo Moreira afirmou, em seu parecer, que inexistem provas suficientes de que houve qualquer dano ao erário público nos contratos que foram firmados no início de 2013 para suprir as carências que o município passou a enfrentar com a mudança de gestão.
Na época, o contrato com a empresa responsável pelo mesmo serviço findou-se e não havia tempo hábil para a realização de licitação sem que houvesse prejuízo aos serviços prestados nas áreas da saúde e educação. O relator demonstrou ainda que a mesma denúncia já havia sido julgada improcedente outras duas vezes pelo TCM.
A corte de contas também rejeitou outra denúncia feita pela oposição contra o prefeito, que teria atrasado a entrega de documentos relativos à prestação de contas de 2014. Mais uma vez a acusação foi considerada infundada pelo TCM, demonstrando a lisura dos atos do prefeito Assis. Quando as denúncias surgiram, o prefeito se defendeu alegando que todos os atos praticados pela atual gestão em Coité são lícitos e praticados dentro da lei, tanto que as contas têm sido aprovadas pelo TCM.
Redação CN/ informações ASCOM
