O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) intimou o prefeito de Quixabeira, Eliezer Costa de Oliveira, e o dono de uma empresa, José Luiz do Bonfim, para prestar esclarecimentos sobre a contratação de duas prestadoras de serviço com dispensa de licitação, pelo valor de R$ 2,1 milhões.
Segundo despacho emitido na última sexta-feira (12) pela desembargadora Ivete Caldas, os intimados têm até 30 dias para fornecer as informações exigidas. De acordo com denúncia oferecida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), há indícios de irregularidades na forma como os contratos foram celebrados. Segundo sustenta o procurador-geral de Justiça adjunto, Geder Luiz Rocha Gomes, a falta de realização de certame incorreu em “violação das normas que exigem a prévia realização de licitação pública para a contratação de serviços particulares”.
A gestão municipal firmou contratos de prestação de serviços para as áreas de Saúde e Ação Social com a empresa ISO – Instituto Socializar, de propriedade de José Luiz do Bonfim, também denunciado pelo MP-BA. Ainda de acordo com o órgão, a empresa contratou 33 funcionários sem realização de concurso público, “violando as normas que exigem prévia realização de concurso público para admissão de servidores nos quadros da prefeitura”, conforme determina a Constituição Federal.
Na denúncia, o MP-BA requereu também o afastamento do prefeito Eliezer Oliveira, além dos comprovantes de pagamento efetuados pela prefeitura com a empresa, entre os anos de 2011 e 2012. Procurado pelo Bahia Notícias, Eliezer Oliveira não foi localizado para comentar as denúncias.
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