O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que medidas sejam adotadas contra maus tratos de animais pelos representantes do Parque de Vaquejada Alto Sereno, no município de Serrinha, na região sisaleira. O MP-BA ainda recomenda medidas para evitar a poluição sonora e garantir a segurança dos vaqueiros e espectadores que estarão presentes no evento “Cavalgada e Vaquejada do Parque Alto Serreno 2016”, que começa nesta sexta-feira (29) e termina no domingo (1º).
A Promotoria expediu a recomendação na quarta-feira (27) diante da rejeição dos organizadores do evento de reajustar obrigações de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2015 junto ao MP. O acordo foi proposto pela promotora de Justiça Letícia Baird, que abriu, em março do ano passado, inquérito civil para apurar supostas práticas de maus-tratos contra animais durante a realização das vaquejadas de Serrinha.
Entre as medidas especificadas na recomendação estão à filmagem integral de todos os eventos com participação de animal, sobretudo das competições de vaquejada, com o envio de cópia ao MP até o próximo dia 1º de junho; impedir a utilização de esporas traumáticas, com rosetas cortantes, de “arreios de cara”, “taca” e/ou “chicote” e/ou rebenques, “breques” e/ou “cortadeiras”; não permitir a participação de bovinos lesionados; utilizar apenas bois sem chifres ou com chifres incapazes de machucar vaqueiros e outros animais; estabelecer como regra da competição a vedação do retorno do vaqueiro que praticar a “quebra do rabo do animal” e desclassificar a dupla de vaqueiros que utilize “taca”, “chicote” ou “rebenque”, independentemente de o animal ter saído ou não lesionado; prover médico-veterinário habilitado, devidamente autorizado pelo respectivo conselho profissional, junto a uma equipe com uma estrutura mínima de atendimento, para garantir a boa condição física e sanitária dos animais; impedir a venda e/ou consumo de bebidas em vasilhames de vidro; exigir no ato de inscrição do vaqueiro e de outros proprietários de animais a serem utilizados o preenchimento de ficha com dados da qualificação civil completa (nome, filiação, data e local de nascimento, números do RG e CPF), endereço completo, telefone, identificação e fotografia do veículo utilizado para transportar o animal e a discriminação de se é participante autônomo ou empregado.
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