A decisão do presidente em exercício Michel Temer de autorizar, na semana passada, os reajustes salariais para diferentes categorias de servidores públicos abriu a primeira divergência entre a equipe econômica e os articuladores políticos do PMDB.
No Ministério Fazenda, o entendimento é que não pode haver elevação de gastos, mesmo que seja para evitar desgastes ou pacificar relações, como defendem caciques políticos do PMDB. Para a equipe econômica, que tem a missão de imprimir o corte mais duro e socialmente penoso da história nas contas públicas do Brasil, é “incompreensível” que o governo em exercício faça a opção política de abrir concessões, aumentando os gastos em bilhões de reais, para beneficiar o funcionalismo público, parcela privilegiada de trabalhadores.
A sinalização é contraditória. Indica que o sacrifício inerente ao ajuste fiscal não será para todos. Causou mais descontentamento ainda o fato de esse apoio não avaliar a conjuntura no mercado de trabalho: o incentivo do governo ao reajuste dos servidores, que têm estabilidade no emprego, ocorreu na mesma semana em Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que há 11,4 milhões de brasileiros desempregados na iniciativa privada, um número recorde.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, a Fazenda sequer foi envolvida em discussões oficiais sobre o tema. A decisão veio do Planalto. Um procedimento bem diferente ao adotado no trato de outras questões, igualmente sensíveis aos cofres públicos, como a negociação da dívida dos Estados e municípios e a fixação do déficit de R$ 170,5 bilhões, cujas reuniões sempre incluíram representantes da Fazenda e do Planejamento. Internamente, na Fazenda, o sentimento é de que decisões políticas unilaterais, do próprio governo, podem atropelar e dificultar o ajuste fiscal, que, por si só, já é complexo e tende a sofrer resistência do Congresso e da população em geral.
Parte da equipe econômica, inclusive, rebate os argumentos de que o governo deu em favor do reajuste. Diz ser fato que o reajuste já estava acertado, que ficou abaixo da inflação e que já estava contabilizado no déficit projetado pelo governo anterior, de R$ 96 bilhões. Também alega ser fato que a despesa extra, de quase R$ 60 bilhões, será diluída no tempo e não aplicada de uma vez só, neste ano.
Mas nenhum dos argumentos considera o essencial: é hora de cortar, não de elevar despesas, ainda mais quando elas incentivam novas despesas. O reajuste para servidores da União tem efeito cascata nos Estados e municípios, onde os benefícios são atrelados a ganhos federais.
Os aumentos precisam ser aprovados pelos Legislativos, mas é quase certo que, se passar no Congresso, vai chegar ao funcionalismo estadual e municipal no pior dos momentos – quando não suportam pagar salários e aposentadorias. Há um complicador adicional.
O reajuste também beneficiará inativos do serviço público. Ficará mais complicado explicar a necessidade da reforma da Previdência, cujos impactos recaem principalmente sobre os trabalhadores da iniciativa privada.
Fonte: Bahia Notícias
