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PT perde tempo de propaganda gratuita por defender Lula na TV

Por Redação CN
19 de julho de 2016
TRF-2 derruba liminar que impedia posse de Lula como ministro

Foto: divulgação

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VIRAM
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Foto: divulgação
Foto: divulgação

O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) puniu o PT com a perda de 12,5 minutos de propaganda partidária gratuita na TV e no rádio porque o partido usou inserções para rebater acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que seria proibido. A sigla ainda pode recorrer da decisão.

Segundo o entendimento do desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, a defesa de um filiado do partido não está entre as finalidades para a propaganda partidária gratuita previstas na legislação.

A lei 9.096/95, que regula a questão, prevê que partidos só podem usar a propaganda gratuita –que é financiada pelo Estado– para “difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com estes relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; promover e difundir a participação política feminina”.

O texto ainda veda “a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos”.

Em propaganda veiculada entre fevereiro e março deste ano, o presidente do PT, Rui Falcão afirmava que o ex-presidente era alvo de ataques “pelos preconceituosos de sempre” que não aceitavam que o petista “continua morando no coração do povo”.

Segundo o TRE-SP, a punição será aplicada “nos próximos semestres” sobre as inserções a que o partido teria direito. De acordo com a legislação, cada partido, dependendo de seu tamanho, tem direito a até 20 minutos por semestre de propaganda partidária (veja abaixo).

A punição não influencia no tempo de propaganda eleitoral a que o partido terá direito.

O PT e o ex-presidente Lula foram procurados pela reportagem, mas não responderam até a publicação desta reportagem.

Folha

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