O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) puniu o PT com a perda de 12,5 minutos de propaganda partidária gratuita na TV e no rádio porque o partido usou inserções para rebater acusações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que seria proibido. A sigla ainda pode recorrer da decisão.
Segundo o entendimento do desembargador Carlos Eduardo Cauduro Padin, a defesa de um filiado do partido não está entre as finalidades para a propaganda partidária gratuita previstas na legislação.
A lei 9.096/95, que regula a questão, prevê que partidos só podem usar a propaganda gratuita –que é financiada pelo Estado– para “difundir os programas partidários; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com estes relacionados e das atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas político-comunitários; promover e difundir a participação política feminina”.
O texto ainda veda “a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos”.
Em propaganda veiculada entre fevereiro e março deste ano, o presidente do PT, Rui Falcão afirmava que o ex-presidente era alvo de ataques “pelos preconceituosos de sempre” que não aceitavam que o petista “continua morando no coração do povo”.
Segundo o TRE-SP, a punição será aplicada “nos próximos semestres” sobre as inserções a que o partido teria direito. De acordo com a legislação, cada partido, dependendo de seu tamanho, tem direito a até 20 minutos por semestre de propaganda partidária (veja abaixo).
A punição não influencia no tempo de propaganda eleitoral a que o partido terá direito.
O PT e o ex-presidente Lula foram procurados pela reportagem, mas não responderam até a publicação desta reportagem.
Folha
