O ex-prefeito de Ipecaetá, no Portal do Sertão, Ailton Souza Silva foi acusado de fraudar licitações com recursos do Pnate [Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar]. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em Feira de Santana, o ex-gestor, junto com outras cinco pessoas, incluindo o ex-procurador do município Fredson dos Santos, causaram prejuízo de R$ 623,3 mil aos cofres públicos, em 2010. A ação civil pública foi encaminhada na quinta-feira (11).
De acordo com o documento, Silva cometeu irregularidades em processos licitatórios para favorecer Márcia Valéria de Brito Siade, José Pereira Macedo, Reny Barbosa de Santana e Girlon Batista Machado Gomes — todos donos de empresas de fachada para transporte escolar. Ainda segundo a ação, os empresários não tinham sequer veículos próprios ou funcionários para executar o serviço.
Para o procurador da República Samir Cabus Nachef Júnior, “são contundentes os indícios de que as empresas foram criadas com a intenção de fraudar licitações e desviar verbas públicas.” O órgão requereu à Justiça Federal que todos os réus — incluindo as empresas de fachada — sejam condenados de acordo com as sanções previstas nos incisos II e III do art. 12 da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa): ressarcimento integral do dano; perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos; pagamento de multa civil; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
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