O Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (SINSPEB), informa que os servidores penitenciários do Estado da Bahia estarão paralisando as suas atividades por 72 horas, a partir de quarta-feira (17/08), dia em que haverá uma assembleia geral cuja pauta principal será a deflagração de greve geral por tempo indeterminado.
De acordo com o Sindicato, tal medida se faz necessária para enfrentar os recorrentes descumprimentos e não atendimentos dos itens da pauta de reivindicações da categoria, datada do ano de 2014. Pior que isso, sendo o concurso público um dos itens da pauta, o Estado da Bahia pretende contratar trabalhadores terceirizados para atuarem em substituição aos agentes penitenciários estaduais, mesmo havendo concurso público válido e com 1.128 candidatos aprovados e esperando as nomeações.
“O Estado anunciou que inaugurará o Conjunto Penal de Vitória da Conquista no próximo dia 19, demonstrando total desrespeito ao judiciário baiano, haja vista que existe uma decisão proferida pelo juiz da 7 vara da fazenda pública Dr. Antônio Bosco de Carvalho Drummond que proíbe o Estado da Bahia de contratar empregados terceirizados para a função de Agentes Penitenciários”, afirma a nota.
Além disso segundo o Sindicato, o Estado da Bahia alega que limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal impedem a contratação dos aprovados no concurso público. Tal argumento não pode prosperar porque o parágrafo 1° do art. 18 da mesma Lei determina a que as despesas decorrentes de contratação de terceirizados para substituir servidor público também deve compor os gastos de pessoal do Estado, o que na prática revela que, se há impedimento, há em ambas as modalidades de contratação.Para além da terceirização ilícita perpetrada pelo Estado, tal conduta visa burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Caso o Conjunto Penal de Vitória da Conquista seja concretizada com a utilização de empregados terceirizados, os servidores penitenciários entrarão em greve por tempo indeterminado.
ASCOM – SINSPEB
