A Universidade do Estado da Bahia (UNEB), por intermédio do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), vem a público registrar sua posição contrária à Medida Provisória nº 746/2016, ora em tramitação no Congresso Nacional e que institui reforma no Ensino Médio.
A UNEB reconhece e defende a urgente necessidade de se promover profunda reforma estrutural no Ensino Médio e nos demais níveis da educação no país, porém tal iniciativa deve contar com ampla participação da sociedade brasileira, em especial dos setores envolvidos diretamente nessa área, e nunca se utilizando de um mecanismo autoritário e restritivo, como o é uma medida provisória, pela relevância e abrangência desse tema.
Para que uma reforma desse porte logre êxito, é imprescindível que contemple a dimensão da qualificação da formação de todos os docentes – o que não se observa nessa MP –, inclusive para melhor prepará-los para alterações em seu labor e nas atividades profissionais que desenvolvem.
A Universidade posiciona-se contrariamente à não obrigatoriedade dos componentes Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física, dada a relevância desses na transversalidade da formação do estudante e como base para uma educação que estimule o pensamento crítico sobre a realidade em que se insere. De igual modo, a UNEB discorda da não obrigatoriedade do componente Língua Espanhola, ao considerar o atual cenário de crescente interação entre os países da América Latina e outros que adotam esse idioma.
Outrossim, qualquer proposta de reforma não pode prescindir – como se verifica nessa MP – de um estreito diálogo com as universidades, reconhecendo, assim, o relevante papel dessas instituições na articulação com a Educação Básica.
Por fim, destaque-se também ser imprescindível a definição legal dos investimentos necessários para a execução de uma reforma dessa amplitude, não se entendendo tal omissão na referida MP.
Salvador, 20 de outubro de 2016.
Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE
Universidade do Estado da Bahia – UNEB
