Do total de 1,5 milhão de contratos que precisam ser renovados do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) apenas 710,7 mil (48%) estudantes fizeram a renovação, de acordo com balanço do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), até o início da tarde de ontem. Ou seja, 790 mil estudantes de todo o Brasil ainda não acessaram o sistema, o que totaliza 52% dos contratos previstos.
O prazo para renovação termina na próxima segunda-feira (31). Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de educação superior. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).
Do total de estudantes que ainda faltam fazer o procedimento – pelo site – muito estão encontrando dificuldades no acesso ao sistema que, desde quando foi liberado, está com oscilações.
No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa ainda levar a documentação comprobatória ao agente financeiro para finalizar a renovação. Nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema on-line. Quem não fizer o aditamento perde o financiamento.
Os aditamentos, normalmente feitos no início do semestre, ficaram congelados devido a falta de recursos. No entanto, após a aprovação de crédito suplementar para o programa pelo Congresso Nacional, o sistema foi liberado para renovações.
O investimento nos financiamentos é de R$ 8,6 bilhões, já garantidos no orçamento, de acordo com o Ministério da Educação. A pasta assegura que, para 2017, o governo federal já enviou ao Congresso Nacional Projeto de Lei Orçamentária que contempla R$ 21 bilhões para o Fies, o que garantirá a continuidade dos financiamentos e a manutenção dos contratos com os agentes financeiros do fundo.
Os recursos para as renovações dos contratos foram aprovados pelo Projeto de Lei (CN) 8/16, dia 18 de outubro, que abre crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação e de operações oficiais de crédito.
Além de R$ 702,5 milhões para o Fies, o projeto libera R$ 400,9 milhões para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, que será aplicado dias 5 e 6 de novembro.
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